Entenda se é possível fazer a renovação da carteira de habilitação depois de mais de um ano do vencimento, qual a punição para andar
Fonte: Julia Vargas l Auto Papo
Nos últimos anos, aconteceram algumas mudanças na legislação de trânsito envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por isso várias dúvidas sobre esse assunto surgiram.
A principal delas envolve como renovar a CNH vencida, especialmente se já se passou muito tempo do prazo de validade.
Mas, antes de entender se é possível renová-la e como fazer isso, é preciso entender quanto tempo é possível conduzir com a habilitação vencida e qual punição você pode enfrentar se for pego com a carteira irregular.
Quanto tempo posso andar com a CNH vencida?
Quando a CNH vence, ainda ha um prazo de 30 dias para renovar o documento. Se a data de validade da sua habilitação é 30/05, por exemplo, você tem até 30/06 para renová-la.
Durante esse período de um mês, é possível dirigir tranquilo, sem ferir a legislação de trânsito ou ser penalizado com multas.
Inclusive, a lei não faz distinçao entre categorias ou em relaçao a motoristas profissionais que exercem atividade remunerada. Assim, todos os condutores das categorias ACC
(Autorização para Conduzir Ciclomotor), A, B, C, D, E e PPD (Permissao para Dirigir) têm os mesmos 30 dias de tolerância.
Esse período permite que o motorista providencie todos os tramites para renovar a CNH sem precisar parar de dirigir.
Multa por dirigir com CNH vencida
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
/1 Art. 162. Dirigir veículo:
V - com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias"
· Infração - gravíssima;
· Penalidade - multa;
· Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor
habilitado
Caso infrinja essa norma, o motorista infrator tera que pagar multa no valor de R$ 293,47 e perderá sete pontos do prontuário. Além disso, conforme está previsto no artigo, ele terá a
CNH recolhida e o veículo retido.
CNH esta vencida ha mais de 1 ano, posso renovar?
Muitas pessoas pensam que se voce demorar muito para renovar a sua CNH ela pode ser cancelada, mas isso é puro mito. Nao existe prazo limite para renovar a carteira de
motorista.
Depois de vencida, a CNH pode ser renovada a qualquer tempo. Mesmo que fique anos inativa, o cidadão não perde o direito a uma nova habilitação. E, desde que não dirija, o
condutor nao esta fazendo nada de errado, so e multado quem conduz com o documento vencido ha mais de 30 dias.
É preciso fazer o curso da CNH novamente?
Em alguns estados, como o Mato Grosso do Sul, quem esta com o documento vencido há mais tempo, pode ter que apresentar uma atualizacao dos conhecimentos. Conforme determina a Resoluçao 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essa
atualização pode ser feita de três formas:
· Curso presencial - carga horária de 15 horas/aula com conteúdos como direção defensiva e primeiros socorros. O investimento é de R$ 89,45 no MS e não é necessário fazer a prova final;
· Curso a distância (EAD) - é necessário fazer o curso e o exame teórico, os valores
variam de acordo com as empresas credenciadas pela Senatran;
· Prova teórica sem curso - registro de opçao de autoaprendizagem na Senatran, valor é
de R$ 89,45.
Independente da modalidade escolhida, apos a aprovacao, o condutor pode dar sequência
à renovação da CNH.
Como renovar a carteira de motorista vencida?
O Detran de cada estado tem seu protocolo de renovacao para CNH vencida, por isso o
mais recomendado é consultar no site do órgao em específico como proceder. Muitos
estados já têm esse processo digitalizado, sem precisar ir presencialmente para atualizar
foto e assinatura, por exemplo, o que facilita muito a vida do condutor.
Mas, no geral, para renovar a CNH vencida pela internet é preciso seguir esses passos:
1. No site do Detran, procure a página "Renovação da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH)";
2. Preencha os campos: CPF; Data de Nascimento; Data da 1a. Habilitacao e Município
Residencial;
3. Complete o formulário que abrirá automaticamente;
4. Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
5. Agende data e horario dos exames médico e psicotécnico;
6. Imprima e efetue o pagamento do DAE.
Condutores que tenham algum tipo de restricao podem ser convocados a comparecer
pessoalmente ao órgão de trânsito para realizar a renovação.
O processo tambem pode ser feito em pessoa, seguindo os passos:
1. Ir até o Departamento Estadual de Trânsito;
2. Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura;
3. Realizar o pagamento da taxa emitida pelo órgão de trânsito;
4. Submeter-se ao exame toxicologico em laboratorios credenciados pelo Departamento
Nacional de Trânsito (exclusivo para categorias C, D e E);
5. Dirigir-se à clínica credenciada indicada para realização do exame médico.
Para isso é preciso ter em mãos os seguintes documentos:
· Documento de identificação (original e cópia);
· CPF (original e cópia);
· Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia);
· CNH (original e cópia).
É importante lembrar que só é possível renovar a carteira de motorista se não houver
nenhum debito no prontuario do condutor. A obrigatoriedade esta descrita no artigo 159
do CTB:
// 8° A renovacao da validade da Carteira Nacional de Habilitacao ou a emissao de
uma nova via somente sera realizada após quitacao de débitos constantes do
prontuário do condutor."
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